PREFEITURA DE MACAJUBA LANÇA REFIS 2026 COM DESCONTOS DE ATÉ 100%

A Prefeitura de Macajuba instituiu, por meio da Lei nº 334/2026, o Programa de Regularização Fiscal (REFIS).

✅ Podem ser regularizados débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa.
✅ Parcelamento em até 10 vezes.
✅ Descontos em juros e multas:

💰 100% de desconto para pagamento à vista

📉 Descontos progressivos para parcelamentos

📅 Prazo de adesão: até 31 de agosto de 2026.

Aproveite esta oportunidade para ficar em dia com o município e evitar protesto ou execução judicial.

Procure o setor de tributos e regularize sua situação!