PREFEITURA DE MACAJUBA LANÇA REFIS 2026 COM DESCONTOS DE ATÉ 100%
Serviços
Lei Nº 12.527/2011
Acesso à informação
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa,
física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e
entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.
Clique na categoria para exibir os itens
Boletim COVID-19
Boletim de 20/08/2021
Atualizado 17/02/2022 09:09:50
| Casos Notificados | 95 |
|---|---|
| Casos Confirmados | 1087 |
| Casos Descartados | 2344 |
| Recuperados | 1051 |
| Casos Ativos | 23 |
| Óbitos | 13 |
| Casos Aguardando Resultados | 23 |
| Em Quarentena | 46 |
| Taxa de Ocupação | 50% |
| 01 paciente internado no Hospital da Chapada (referência regional) | |
Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.
Transparência Passiva
Serviço de Informação ao Cidadão
Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
e-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.
O que é?
A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.
Como funciona?
Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.
Balcão de informação
Endereço: Praça Dr. Castro Cincurá, 225, Centro, Macajuba-BA. CEP 46805-000
Horário de atendimento: Horário de funcionamento das 08h as 12h e das 14h as 17h
Telefone: (74) 3259-2126
Email:
Acesso ao sistema
Relatório dos Pedidos
A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:
Lei Complementar Nº 131/2009
Transparência
A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial Eletrônico
Publicações de 2026
| 12/03/2026 | ||||||||||
|
||||||||||
| 11/03/2026 | ||||||||||
|
||||||||||
| 10/03/2026 | ||||||||||
|
||||||||||
| 06/03/2026 | ||||||||||
|
||||||||||
| 05/03/2026 | ||||||||||
|
||||||||||
| 04/03/2026 | ||||||||||
|
||||||||||
| 03/03/2026 | ||||||||||
|
||||||||||
| 02/03/2026 | ||||||||||
|
| 27/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 26/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 25/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 24/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 23/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 20/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 19/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 13/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 11/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 10/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 09/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 06/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 05/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 04/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 03/02/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 02/02/2026 | ||||||||
|
| 30/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 29/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 28/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 27/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 23/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 22/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 21/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 20/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 19/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 16/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 14/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 12/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 09/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 08/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 07/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 05/01/2026 | ||||||||
|
||||||||
| 02/01/2026 | ||||||||
|
Central de Atendimento do Diário Oficial: (74) 3259-2126
Notícias
PREFEITURA DE MACAJUBA LANÇA REFIS 2026 COM DESCONTOS DE ATÉ 100%
A Prefeitura de Macajuba instituiu, por meio da Lei nº ...
Leia mais...
Leia mais...
Audiência Pública PPA
Clique aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdYG8YxUiADbpA0vvFqIAt0YdoxRW30oY9li38IjiAcfKIbiA/viewform ...
Leia mais...
Leia mais...
Audiência Pública LOA
Clique Aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfMhgPTym6FWRyh0NqALDNF-KCJIgS3B1CJZPG9FOi-6R8fww/viewform?pli=1 ...
Leia mais...
Leia mais...
FESTEJOS JUNINOS COM RESPONSABILIDADE: MACAJUBA É PREMIADA POR TRANSPARÊNCIA
Macajuba é reconhecida com Selo de Transparência nos Festejos Juninos ...
Leia mais...
Leia mais...
VAI DESCARTAR ENTULHO? INFORME A PREFEITURA
Prefeitura de Macajuba informa a toda população que tenha necessidade ...
Leia mais...
Leia mais...
SE LIGA NOS HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO!
A Prefeitura de Macajuba informa que a coleta de lixo ...
Leia mais...
Leia mais...
