FECHAR
Audiência PPA
9 de agosto de 2021
Audiência LOA
9 de agosto de 2021

Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 20/08/2021 Atualizado 22/08/2021 14:52:26
Casos Notificados 0
Casos Confirmados 756
Casos Descartados 1687
Recuperados 748
Casos Ativos 0
Óbitos 8
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Dr. Castro Cincurá, 225, Centro, Macajuba-BA. CEP 46805-000

Horário de atendimento: Horário de funcionamento das 08h as 12h e das 14h as 17h

Telefone: (74) 3259-2126

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
28/01/2022
Edição: 1.920

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE

26/01/2022
Edição: 1.919

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE

Edição: 1.918

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

25/01/2022
Edição: 1.917

AVISO

ERRATA

Edição: 1.916

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

24/01/2022
Edição: 1.915

DECRETO

DECRETO Nº 191/2022

21/01/2022
Edição: 1.914

DECRETO

DECRETO Nº 190/2022

20/01/2022
Edição: 1.913

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO

EDITAL CREDENCIAMENTO 001/2022

EXTRATO COOPERAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 189/2022

19/01/2022
Edição: 1.912

PORTARIA

PORTARIA SMECEL Nº 004/2022

DECRETO

DECRETO Nº 188/2022

Edição: 1.911

PORTARIA

PORTARIA Nº 147/2022

AVISO

AVISO DISPENSA

18/01/2022
Edição: 1.910

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS SMECEL Nº 001/2022, Nº 002/2022 E Nº 003/2022

17/01/2022
Edição: 1.909

AVISO

RESULTADO CREDENCIAMENTO 007/2021

DECRETO

DECRETOS Nº 185/2022, Nº 186/2022 E Nº 187/2022

10/01/2022
Edição: 1.908

DECRETO

DECRETOS Nº 183/2022 E Nº 184/2022

07/01/2022
Edição: 1.907

DECRETO

DECRETO Nº 182/2022 - REPUBLICAÇÃO

06/01/2022
Edição: 1.906

DECRETO

DECRETOS Nº 181/2022 E Nº 182/2022

05/01/2022
Edição: 1.905

AVISO

AVISO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO

04/01/2022
Edição: 1.904

AVISO

ADITIVO AO CONTRATO

Edição: 1.903

AVISO

ADITIVO AO CONTRATO

DECRETO

DECRETO Nº 180/2021

03/01/2022
Edição: 1.902

PORTARIA

PORTARIA Nº 146/2022

Edição: 1.901

AVISO

AVISO E EXTRATO DISPENSA

TERMO ADITIVO

TERMO DE CONVENIO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (74) 3259-2126

Notícias

Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in posts
Search in pages
Filtrar por categorias
municipio
noticia
prefeitura
secretaria
servico

REFORÇO VACINA COVID-19

Reforço contra a covid 18+ anos A prefeitura de Macajuba, ...
Leia mais...

Audiência PPA

AUDIENCIA PPA - MODELO II ...
Leia mais...

Audiência LOA

AUDIENCIA LOA 2022 CONCISO ...
Leia mais...

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.