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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Boletim COVID-19

Boletim de 20/08/2021 Atualizado 17/02/2022 09:09:50
Casos Notificados 95
Casos Confirmados 1087
Casos Descartados 2344
Recuperados 1051
Casos Ativos 23
Óbitos 13
Casos Aguardando Resultados 23
Em Quarentena 46
Taxa de Ocupação 50%
01 paciente internado no Hospital da Chapada (referência regional)

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Dr. Castro Cincurá, 225, Centro, Macajuba-BA. CEP 46805-000

Horário de atendimento: Horário de funcionamento das 08h as 12h e das 14h as 17h

Telefone: (74) 3259-2126

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025
17/02/2025
Edição: 3.105

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 10/2025

14/02/2025
Edição: 3.104

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.103

LEI

LEI Nº 317/2025 - AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N.º 291/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAJUBA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 318/2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 319 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA

PORTARIA Nº 374/2025

PORTARIA Nº 375/2025

Edição: 3.102

DECRETO

DECRETO Nº 551/2025

13/02/2025
Edição: 3.101

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 8/2025 REPUBLICAÇÃO

12/02/2025
Edição: 3.100

AVISO

RESULTADO CHAMADA PÚBLICA

Edição: 3.099

PORTARIA

PORTARIA Nº 373/2025

Edição: 3.098

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 9/20254

11/02/2025
Edição: 3.097

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.096

PORTARIA

PORTARIA Nº 372/2025

Edição: 3.095

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

10/02/2025
Edição: 3.094

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 8/2025

Edição: 3.093

PORTARIA

PORTARIA SMECEL Nº 001/2025

OUTROS

PARCER CONCLUSIVO CME Nº 001/2025

MATRIZ CURRICULAR

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

07/02/2025
Edição: 3.092

OUTROS

REPUBLICAÇÃO CALENDÁRIO ESCOLAR 2025

06/02/2025
Edição: 3.091

AVISO

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATA

05/02/2025
Edição: 3.090

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.089

AVISO

EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 3.088

OUTROS

RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Edição: 3.087

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 3.086

AVISO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO

04/02/2025
Edição: 3.085

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 370/2025

PORTARIA Nº 371/2025

DECRETO

DECRETO Nº 550/2025

Edição: 3.084

AVISO

AVISO DE ADITIVO

03/02/2025
Edição: 3.083

CONVÊNIO

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/BA E O MUNICÍPIO DE MACAJUBA/BA

Edição: 3.082

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO

31/01/2025
Edição: 3.081

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.080

DECRETO

DECRETO N.º 7/2025 REPUBLICAÇÃO

DECRETO Nº 549/2025

CONVÊNIO

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UTINGA/BA E O MUNICÍPIO DE MACAJUBA/BA

30/01/2025
Edição: 3.079

DECRETO

DECRETO Nº 548/2025

DECRETO CONTÁBIL N.º 7/2025

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

29/01/2025
Edição: 3.078

DECRETO

DECRETO Nº 547/2025

Edição: 3.077

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 5/2025

DECRETO CONTÁBIL N.º 6/2025

Edição: 3.076

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.075

OUTROS

ERRATA

DECRETO

DECRETO Nº 498/2024 (REPUBLICAÇÃO)

28/01/2025
Edição: 3.074

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 3.073

AVISO

AVISO DE DISPENSA

Edição: 3.072

DECRETO

DECRETO Nº 546/2025

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDRS Nº 001/2024

OUTROS

PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PMDSAF

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE

27/01/2025
Edição: 3.071

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 4/2024

24/01/2025
Edição: 3.070

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 180/2024

23/01/2025
Edição: 3.069

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2024 - DECISÃO

Edição: 3.068

OUTROS

RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 369/2025

22/01/2025
Edição: 3.067

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 3/2025

21/01/2025
Edição: 3.066

CONVÊNIO

CONVÊNIO UNDIME 2025

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

17/01/2025
Edição: 3.065

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 1/2025

DECRETO CONTÁBIL N.º 2/2025

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

16/01/2025
Edição: 3.064

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 197/2024 REPUBLICAÇÃO

Edição: 3.063

DECRETO

DECRETO Nº 545/2025

15/01/2025
Edição: 3.062

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO BANCO DO BRASIL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAJUBA/BA (REPUBLICAÇÃO)

ATO DELEGATÓRIO BANCO DO BRASIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAJUBA (REPUBLICAÇÃO)

ATO DELEGATÓRIO BANCO DO BRASIL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MACAJUBA (REPUBLICAÇÃO)

Edição: 3.061

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROGRAMA PRO-RODOVIAS DO GOVERNO ESTADUAL

14/01/2025
Edição: 3.060

CONTRATO

CONTRATO DE RATEIO N.º 023/2025 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTINA – CIDCD – CHAPADA FORTE

Edição: 3.059

DECRETO

DECRETO Nº 542/2025

DECRETO Nº 543/2025

DECRETO Nº 544/2025

13/01/2025
Edição: 3.058

AVISO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

10/01/2025
Edição: 3.057

DECRETO

DECRETO CONTÁBIL N.º 197/2024

09/01/2025
Edição: 3.056

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.055

DECRETO

DECRETO Nº 541/2025

08/01/2025
Edição: 3.054

OUTROS

RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Edição: 3.053

DECRETO

DECRETO Nº 535/2025

DECRETO Nº 536/2025

DECRETO Nº 537/2025

DECRETO Nº 538/2025

DECRETO Nº 539/2025

DECRETO Nº 540/2025

07/01/2025
Edição: 3.052

AVISO

AVISO DE ADITIVO

Edição: 3.051

DECRETO

DECRETO Nº 533/2024

DECRETO Nº 534/2024

Edição: 3.050

OUTROS

TERMO DE POSSE

Edição: 3.049

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO BANCO DO BRASIL - MUNICÍPIO DE MACAJUBA

ATO DELEGATÓRIO BANCO DO BRASIL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MACAJUBA

ATO DELEGATÓRIO BANCO DO BRASIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAJUBA

ATO DELEGATÓRIO BANCO DO BRASIL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAJUBA/BA

06/01/2025
Edição: 3.048

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/01/2025
Edição: 3.047

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Edição: 3.046

AVISO

AVISO DE ADITIVO

Edição: 3.045

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Edição: 3.044

DECRETO

DECRETO Nº 531/2024

DECRETO Nº 532/2024

Edição: 3.043

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

02/01/2025
Edição: 3.042

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.041

DECRETO

DECRETO Nº 528/2024 - REPUBLICAÇÃO

DECRETO Nº 529/2024

DECRETO Nº 530/2024

Edição: 3.040

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (74) 3259-2126

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